Política de Privacidade

1. Sobre o Broker Gain e esta política

O Broker Gain é um simulador educacional com ações negociadas na B3, NASDAQ e NYSE, além de criptomoedas. Toda operação usa saldo virtual, sem investimento de dinheiro real. Alguns campeonatos da região de mercado BR oferecem prêmio em dinheiro real pago por PIX, o que exige a coleta de dados adicionais descritos abaixo. Esta política explica o que coletamos, com qual base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais direitos você tem conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).

2. Dados que coletamos de todos os usuários

Ao criar uma conta e usar a plataforma, coletamos:

• Dados de identificação fornecidos pelo Google no login, como nome, e-mail e foto de perfil;
• Apelido escolhido para exibição pública no ranking;
• Dados de uso, como ordens simuladas, saldos virtuais, histórico de patrimônio e participação em campeonatos;
• Registros de acesso — endereço IP, data e hora das suas interações com a plataforma;
• Cookies e identificadores técnicos necessários ao serviço e, mediante consentimento, cookies de análise.

3. Dados adicionais para pagamento de prêmio

Se — e somente se — você se inscrever em um campeonato com premiação em dinheiro, coletamos adicionalmente:

• Seu nome completo e CPF;
• Sua data de nascimento, usada para verificar que você é maior de 18 anos;
• Seus dados de PIX: tipo de chave, chave e nome e CPF do titular da conta;
• O endereço IP e a data e hora do seu aceite aos Termos de Serviço, junto com a versão aceita.

4. Bases legais do tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, utilizamos:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — manutenção da sua conta, das suas carteiras, dos campeonatos e o pagamento de prêmio conquistado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet e manutenção de registros financeiros e fiscais pelos prazos exigidos em lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, múltiplas contas e manipulação de resultados, e manutenção da segurança e disponibilidade da plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I) — exclusivamente para cookies de análise, que você pode conceder ou revogar a qualquer momento.

5. Como usamos seus dados

Usamos os dados coletados para autenticar sua conta, manter seu progresso, exibir sua posição no ranking regional, operar os campeonatos e apurar seus resultados, identificá-lo e pagar prêmio em dinheiro por PIX, prevenir fraudes e contas duplicadas, melhorar o produto e cumprir obrigações legais. Não utilizamos seus dados para aconselhamento financeiro personalizado, para operações reais, nem para publicidade ou segmentação de anúncios de qualquer natureza, e nunca vendemos dados pessoais.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com os provedores estritamente necessários à operação do serviço, e somente na medida necessária:

• Google — autenticação (login com Google);
• ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. — instituição de pagamento brasileira que executa a transferência do prêmio via PIX. Recebe a chave PIX, o nome e o CPF do titular da conta cadastrada pelo vencedor, e o valor, exclusivamente para realizar o pagamento;
• Nosso provedor de hospedagem e infraestrutura — armazenamento e operação da plataforma;
• Google Analytics — mensuração de uso, apenas se você consentir com os cookies de análise.
• Também poderemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

7. Registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Conforme exige o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, mantemos os registros de acesso à aplicação — incluindo endereço IP, data e hora — sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Esses registros só são fornecidos a autoridades mediante ordem judicial.

8. Retenção e eliminação

Dados de conta e de uso são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Solicitada a exclusão, são eliminados ou anonimizados, salvo aqueles cuja guarda seja legalmente obrigatória. Registros relacionados a premiação em dinheiro — identidade, dados de PIX, valor pago, aceite dos termos e histórico do pagamento — são mantidos por 5 (cinco) anos, prazo decorrente das regras tributárias de decadência e prescrição (artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional). Essa retenção está expressamente autorizada pelo artigo 16, inciso I, da LGPD e prevalece sobre pedido de eliminação durante o período. Decorrido o prazo, os registros são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Os dados sensíveis de pagamento de prêmio — nome completo, CPF, chave PIX e dados do titular — são armazenados criptografados em repouso com AES-256-GCM; o CPF é adicionalmente indexado por hash com chave, o que nos permite impedir que o mesmo CPF seja usado em duas contas sem armazená-lo em texto claro. O tráfego é criptografado em trânsito, as sessões expiram e o acesso a dados de produção é restrito. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD conforme o artigo 48 da LGPD.

10. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e, com seu consentimento, cookies de análise para entender o uso da plataforma. O armazenamento para publicidade e personalização de anúncios permanece sempre negado — esta plataforma nunca faz segmentação publicitária. Você pode revisar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo link disponível no rodapé.

11. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• As solicitações podem ser enviadas ao contato indicado abaixo e são respondidas nos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a crianças. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o artigo 14 da LGPD, sempre em seu melhor interesse. Campeonatos com premiação em dinheiro são restritos a maiores de 18 anos, e a data de nascimento coletada na inscrição existe justamente para fazer valer essa restrição. Caso tomemos conhecimento de conta criada por criança sem o consentimento adequado, procederemos à eliminação dos dados associados.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página, e alterações relevantes são comunicadas na plataforma.

14. Encarregado e contato

O controlador dos dados pessoais aqui descritos é o operador do Broker Gain. Dúvidas sobre esta política, solicitações relativas aos seus direitos ou contato com o nosso encarregado de proteção de dados podem ser enviados para [email protected].